TERMOS DE USO

Termo de Uso O MELHOR DO BAIRRO

EDITORA SALGADO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 06.056.323/0001-83, com sede na Rua Darzan, 311, Santana, São Paulo - SP, única e exclusiva proprietária dos domínios www.omelhordobairro.com.br, www.omelhordobairro.com, www.novocarrobrasil.com.br, e www.portalbrasilimobiliaria.com.br, doravante denominado O MELHOR DO BAIRRO, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do O MELHOR DO BAIRRO com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do O MELHOR DO BAIRRO, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o O MELHOR DO BAIRRO postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais este portal NÃO responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do O MELHOR DO BAIRRO e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.

É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:

2. O O MELHOR DO BAIRRO oferece em seu “portal” um serviço de busca bairro a bairro, com o objetivo de aumentar o comércio local.

3. Por ser um “site” que disponibiliza anúncios de produtos, serviços, negócios, estabelecimentos comerciais, o portal O MELHOR DO BAIRRO não se responsabiliza por compras ou contratações efetuadas entre o USUÁRIO e o anunciante, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

3.1. O espaço DESTAQUE ocupado, nem sempre reflete realmente ser o melhor negócio, serviço, produto ou estabelecimento do bairro. Esses espaços são comercializados (como anúncios no jornal). Isso não significa, porém, nenhuma responsabilidade do O MELHOR DO BAIRRO pelos entendimentos e negociações entre loja e USUÁRIO, ficando o O MELHOR DO BAIRRO isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

4. O O MELHOR DO BAIRRO igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo, informações e imagens dos “anúncios”;
b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das lojas, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e terceiros;
d) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e o anunciante do site do O MELHOR DO BAIRRO.
f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos anunciantes do portal O MELHOR DO BAIRRO, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.

5. O O MELHOR DO BAIRRO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer anunciantes cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site O MELHOR DO BAIRRO.

6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “portal” do O MELHOR DO BAIRRO, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do O MELHOR DO BAIRRO são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o O MELHOR DO BAIRRO, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no portal O MELHOR DO BAIRRO, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

8. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias do “site” O MELHOR DO BAIRRO;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
9. Eventuais erros no funcionamento do site do O MELHOR DO BAIRRO serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O O MELHOR DO BAIRRO não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site O MELHOR DO BAIRRO.
10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11. Através de sua Política de Privacidade, o O MELHOR DO BAIRRO se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.

12. O USUÁRIO está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do O MELHOR DO BAIRRO nos negócios com as lojas cadastradas no sistema de busca do O MELHOR DO BAIRRO;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos lojas e de seus produtos ou serviços.
13. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.