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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, participou nesta quarta-feira (23), em Brasília, de uma sessão do Senado para celebrar o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (Ame). Ele defendeu o respeito e a inclusão para as pessoas com deficiência. O pronunciamento de Bruno foi transmitido pela TV Senado.
Fotos: Roque de Sá/Agência Senado
Pautando seu discurso em sugestões para o debate e a luta se todos envolvidos na causa que envolve inúmeras pessoas com deficiência, o prefeito campinense citou, ainda, os serviços e equipamentos que a Prefeitura de Campina Grande criou e mantém para cuidar desse grupo.
Fotos: Roque de Sá/Agência Senado
“É de fundamental importância ampliar a voz das pessoas com doenças raras, porque acredito que cada vida importa e precisa ser vista. Vamos continuar levantando essa bandeira, promovendo ações de apoio e que sensibilizem a sociedade sobre o respeito, carinho e inclusão, que precisamos dedicar às pessoas com deficiência”, afirmou Bruno.
O prefeito campinense alertou, porém, que a missão de apoiar pessoas com deficiência não é apenas do poder público, mas de todos os segmentos sociais, daí a importância da sensibilização e a conscientização da sociedade sobre esta importante temática.
Já em relação à gestão municipal, o compromisso é de continuar desenvolver e avançar cada vez mais com a execução de políticas públicas de inclusão dos chamados “raros”. O pronunciamento do prefeito foi acompanhado por parlamentares paraibanos e também pela primeira-dama, Juliana Figueiredo Cunha Lima.
Em Brasília, Bruno também vem cumprindo, durante esta semana, extensa agenda administrativa, com despachos em ministérios, órgãos federais e audiências com parlamentares.
O governo municipal realiza o processo de entrega de 400 títulos de legitimação fundiária.
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A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), continua a entrega dos cerca de 400 títulos de legitimação fundiária no bairro do Araxá até esta sexta-feira (25). O atendimento acontece durante toda esta semana na Creche Maria Emília Cordeiro Pedrosa, nos turnos manhã e tarde, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, exceto na sexta-feira, quando o atendimento será das 8h às 11h30.
O prefeito Bruno Cunha Lima deu início à entrega dos títulos de legitimação fundiária em uma solenidade realizada na quinta-feira (17), marcando um momento de grande importância para os moradores do bairro do Araxá. Na ocasião, quatro famílias receberam os documentos, simbolizando a conquista de centenas de outras famílias, que agora possuem o título de propriedade de seus imóveis, oficializando seu direito sobre suas casas.
O secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, enfatizou a importância do trabalho realizado pela equipe da Seplan. “Nossa equipe é composta por assistentes sociais, advogadas e arquitetas que estão empenhadas em conduzir o processo de regularização fundiária de imóveis em diversos bairros de Campina Grande. O processo de entrega desses 392 títulos de legitimação no bairro do Araxá representa um marco na trajetória das famílias residentes na região, que esperaram por mais de uma década para obter a oficialização de seus direitos de propriedade. A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Campina Grande e do prefeito Bruno em garantir segurança e dignidade aos moradores da cidade”, destacou o secretário.
Ainda segundo Felix Neto, aquelas pessoas que por algum motivo não conseguiram receber o título durante a ação da Prefeitura no bairro do Araxá, terão a oportunidade de buscar orientação na Seplan a partir da próxima terça-feira (29), das 8h às 12h. A Secretaria de Planejamento de Campina Grande está localizada na rua Nossa Senhora de Lourdes, 85, bairro Jardim Tavares.
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A Prefeitura de Campina Grande segue o ritmo de trabalho para transformar a cidade em um verdadeiro canteiro de obras. Exemplo disso, é a construção da segunda etapa do Canal de Bodocongó que quando pronta, vai transformar mobilidade de Campina Grande e melhorar a qualidade de vida dos campinenses. Com o investimento estimado de R$ 35 milhões, serão beneficiados, diretamente, os moradores dos bairros de Santa Rosa, Bodocongó, Malvinas e Santa Cruz, conectando as avenidas Floriano Peixoto e Francisco Lopes.
A execução da obra segue no trecho do canal próximo à rua Iara Amaral e, em seguida, será feita a conexão com a Avenida Francisco Lopes. “Os trabalhos seguem em ritmo acelerado e estamos otimistas para entregar a obra dentro do prazo estabelecido no cronograma contratado, que é de oito meses. Estamos na etapa de implantação da primeira camada de laje e a concretagem será feita na próxima semana”, explicou Joab Machado, secretário de Obras de Campina Grande.
O serviço inclui implantação de áreas de passeio, área verde, ciclovias, faixas de travessia, rampas e piso tátil para as pessoas com deficiência visual. Quando pronta, a obra irá contribuir para a transformação urbana da Rainha da Borborema, além de mudar a dinâmica da cidade, favorecendo a fluidez do trânsito e valorização a região.
“Estamos satisfeitos com o andamento da obra, cobrando sempre, às empresas contratadas, o cumprimento do prazo”, finalizou o secretário.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande recebeu nesta quarta-feira, 23, do Ministério da Saúde, os recursos de complementação financeira para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Contudo, os recursos enviados apresentam um déficit de R$ 3,5 milhões com relação ao que é necessário para realizar o pagamento integral a todos os servidores, isto porque o Ministério da Saúde restringiu o pagamento de praticamente um terço dos profissionais da cidade.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande realizou um amplo levantamento de todos os servidores aptos a receberem os pagamentos, incluindo a administração pública municipal, as entidades filantrópicas e a rede privada. Os dados foram inseridos na plataforma InvestSUS e uma conta bancária foi aberta especificamente para o recebimento das verbas.
No total, foram cadastrados 2.361 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Contudo, após a avaliação do Ministério da Saúde, o pagamento foi negado para 772 profissionais. As justificativas para a restrição são: não possuir cadastro no Conselho Federal de Enfermagem; já receber valor compatível com o piso; exercer carga horária incompatível e possuir mais de dois vínculos públicos.
Em razão disso, o Município de Campina Grande deixou de receber R$ 3.538.601,00 necessários para a complementação financeira de toda a categoria. A Prefeitura recebeu R$ 10.832.248,00, quando seriam necessários R$ 14.370.849,00. Esses valores são correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
Ressaltando que esses recursos dizem respeito aos funcionários lotados na própria Secretaria Municipal de Saúde, bem como aqueles que atuam no âmbito do SUS na rede complementar, a exemplo dos trabalhadores da FAP, Clipsi, João XXIII, HELP, Fundação de Olhos da Paraíba, Hospital Psiquiátrico Dr. Maia e Instituto São Vicente de Paulo.
“A nossa pretensão é realizar o pagamento de forma integral a todos aqueles que exercem sua função na enfermagem, inclusive os contratados. Mas o Ministério da Saúde restringiu praticamente um terço dos trabalhadores. Estamos discutindo com a categoria, o COREN, a FAMUP, o Ministério da Saúde, o COSEMS, as classes representativas, a classe política e toda a sociedade para buscar soluções”, explicou o secretário de Saúde, o médico Gilney Porto.
Os municípios têm até 30 dias para executarem os pagamentos e o Ministério da Saúde abriu prazo para que sejam solicitadas correções no InvestSUS. Se a medida não for revista, além do déficit dessa parcela retroativa de quatro meses que corresponde a R$ 3,5 milhões, o município passará a ter uma diferença dos recursos por mês de quase R$ 1 milhão de setembro em diante.
Suplementação – Esse acréscimo importante nas contas públicas também precisará ser incluído na Lei Orçamentária Anual, o que enseja alteração na legislação já estabelecida, uma vez que essa rubrica não estava prevista na LOA.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu um grupo de trabalho na Casa que vai propor uma "minirreforma" eleitoral para as eleições municipais de 2024. O GT, que terá 90 dias para concluir os trabalhos, será relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-AM) e coordenado pela deputada Dani Cunha (União-RJ).
De acordo com o relator, o grupo debaterá temas como prestação de contas, número de candidatos e formação de federações, além de acompanhar a jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo dos três meses, serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos da sociedade civil e especialistas para debater o tema.
O grupo será composto por outros cinco deputados: Pedro Campos (PSB-PE), Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Brito (PSD-BA), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
